ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 173/2026/SGOV-DGP

O Secretário de Governo em exercício,da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conformeLei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Designar RICARDO BOTELHO DO NASCIMENTO MARTINS, servidor comissionado, nomeado no cargo de ASSESSOR TÉCNICO I, DAS 06, da Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações – SMCL, para exercer as atribuições de seu cargo junto à Superintendência Municipal de Distritos – SMD.

 

Art. 2º Fica o Superintendente Municipal Adjunto de Distritos, NAIDIO RAI GONÇALVES FERREIRA WAGNER, responsável pelo controle de frequência do servidor acima.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório mensalmente das atividades desenvolvidas no órgão de designação.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Parágrafo Único – A presente designação poderá ser cessada a qualquer momento por interesse da Secretaria de Governo – SGOV.

 

Porto Velho, 01 de Junho de 2026.

 

SÉRGIO MURILO LEMOS PARAGUASSÚ FILHO

Secretário de Governo em Exercício – SGOV

(Assinado Eletronicamente) 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/06/2026. Edição 4246
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/